O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição Federal de 1988
| Principais autores: | Sarlet, Ingo Wolfgang, Fensterseifer, Tiago |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1833572024-05-28 O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição Federal de 1988 Sarlet, Ingo Wolfgang Fensterseifer, Tiago 2024-01-19T11:27:45Z 2024-01-19T11:27:45Z 2023 Artigo de revista Cadernos Jurídicos, São Paulo, v. 24, n. 65, p. 41-70, jan./mar. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183357 pt-BR Escola Paulista da Magistratura |
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