Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição : problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentais
por: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicado em: (2009)
O direito fundamental ao clima limpo, saudável e seguro e os deveres estatais de proteção climática à luz da Constituição Federal de 1988
| Principais autores: | Sarlet, Ingo Wolfgang, Fensterseifer, Tiago |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Paulista da Magistratura
2024
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