Desafios atuais na garantia de direitos fundamentais no Brasil
| Autor principal: | Moraes, Guilherme Peña de |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1834842024-05-28 Desafios atuais na garantia de direitos fundamentais no Brasil Moraes, Guilherme Peña de Brasil. Constituição (1988) Direitos e garantias individuais Jurisprudência Direito constitucional Direitos do cidadão Direitos e garantias fundamentais Direitos fundamentais Garantia constitucional Garantias constitucionais Garantias fundamentais Liberdade pública Direito, jurisprudência 2024-01-23T10:50:02Z 2024-01-23T10:50:02Z 2023 Artigo de revista Revista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 21, n. 1, p. 124-133, 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183484 pt-BR Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
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