Principais autores:	Binotto, Anna, Campos, Daniel
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	English
Publicado em:	IBRAC 2024
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Rewriting CADE: a proposal for the “feminist judgements” agenda in brazilian competition law
por: Binotto, Anna, et al.
Publicado em: (2024)

Brazilian democracy and the power of old theories of party competition
por: Santos, Fabiano
Publicado em: (2017)

Race and competitiveness in brazilian elections : evaluating the chances of black and brown candidates through quantile regression analysis of Brazil's 2014 Congressional elections
por: Machado, Carlos Augusto Mello, et al.
Publicado em: (2021)

Espaços e interfaces entre regulação e defesa da concorrência: a posição do CADE = Spaces and interfaces between regulation and competition: the approach of CADE
por: Pereira Neto, Caio Mário da Silva, et al.
Publicado em: (2016)

Electoral dividends from programmatic policies : a theoretical proposal based on the Brazilian case
por: Simoni Jr., Sérgio
Publicado em: (2022)

Programs and parties : rethinking electoral competition through analysis of brazilian 'grotões'
por: Salles, Nara Oliveira
Publicado em: (2021)

A função punitiva da responsabilidade civil no direito brasileiro: uma proposta de investigação empírica = Punitive damages in brazilian law: proposal for an empirical investigation
por: Püschel, Flavia Portella
Publicado em: (2016)

Antitrust in a world without scarcity: homemade competition and the atomization of the markets
por: Taufick, Roberto Domingos
Publicado em: (2020)

Quando o gênero bate à porta do STF: a busca por um constitucionalismo feminista = The gender knocking at the door of the Brazilian Supreme Court: the search for a feminist constitutionalism
por: Barboza, Estefânia Maria de Queiroz, et al.
Publicado em: (2020)

O direito fundamental à saúde sob o prisma do princípio da publicidade: algumas propostas à partir da situação do Estado de Mato Grosso = The fundamental health right under the light of publicity right: some proposals submission from the study of Mato Grosso State situation
por: Cesar, Guillermo Rojas de Cerqueira, et al.
Publicado em: (2017)

Judicialization and municipal electoral competition in Brazil
por: Nogueira, Ary Jorge Aguiar
Publicado em: (2021)

Policy coherence in the implementation of the 2030 Agenda for sustainable development: the Brazilian School Feeding Programme case study = Análise de coerência entre políticas públicas e a implementação da Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável: estudo de caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Brasil
por: Girardi, Mariana Werlang
Publicado em: (2019)

Análise institucional da aplicação cível da lei antitruste: impactos sobre a atuação do CADE
por: Rocha, Daniel Favoretto
Publicado em: (2019)

Data-driven mergers: a call for further integration of dynamic effects into competition analysis
por: Fidelis, Andressa Lin
Publicado em: (2020)

A prerrogativa processual de julgamento liminar de improcedência do pedido instituído pela Lei 11.277/06 = The prerogative of judgement procedure dismissal of application for injunction established by Law 11.277/06
por: Bomfim Filho, Luiz Régis
Publicado em: (2023)

Precedentes vinculantes nos Estados Unidos da América e no direito brasileiro: um estudo comparado = Binding precedents in the United States of America and in the Brazilian law: a comparative study
por: Mello, Patrícia Perrone Campos
Publicado em: (2017)

E se o Supremo Tribunal Federal (STF) restabelecer a vigência da Convenção n. 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na ordem jurídica brasileira? Sobre uma possível reviravolta, pela via do Direito Internacional, das leis trabalhistas brasileiras = Will the Brazilian Federal Supreme Court reinstate the Convention nº. 158 of the International Labor Organization (ILO) in the Brazilian legal order? On a possible turnaround, through International Law, of Brazilian labor laws
por: Borges, Daniel Damasio
Publicado em: (2019)

Brazilian law and the recognition of the rights of pets in childfree couples
por: Cardin, Valéria Silva Galdino, et al.
Publicado em: (2017)

O gênero do Direito: uma análise feminista do discurso jurídico sobre a mulher em situação de violência = The gender of Law: a feminist analysis of the legal discourses about domestic violence against women
por: César, Paula Macedo, et al.
Publicado em: (2019)

Exercício de compreensão crítica do acórdão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 2.446 (2022) e de suas consequências práticas sobre o planejamento tributário no Direito Brasileiro = Exercise of critical understanding of the Brazilian Supreme Court’s judgement in the Direct Action of Unconstitutionality 2,446 (2022) and its practical consequences on tax planning and tax avoidance in Brazilian Law
por: Godoi, Marciano Seabra de
Publicado em: (2023)

A flexibilização da legalidade no Supremo Tribunal Federal: o caso da execução da condenação sujeita a apelos extremos = Flexibility of legality in the Supreme Court's case-law: enforcing criminal sentences pending judgement before high courts
por: Estellita, Heloisa
Publicado em: (2018)

International climate change regime as a promoter of colonial systemic and symbolic violence: its relationship with international environment security and food system thru the lens of feminist approach = Régimen internacional de los cambios climáticos como promotor de la violencia sistémica y simbólica: su relación con la seguridad ambiental internacional y el sistema alimentario a través de las lentes del enfoque feminista
por: Castro, Douglas, et al.
Publicado em: (2018)

Benefícios fiscais e a concorrência: entre o sistema antitruste europeu e o brasileiro = Tax benefits and the competition: between the European and Brazilian antitrust system
por: Souza Junior, Elias Charamba de
Publicado em: (2024)

O instituto da produção antecipada de prova: análise de questões controvertidas à luz do Direito brasileiro, português e espanhol = The institute of anticipated production of evidence: analysis of controversial issues according Brazilian, Portuguese and Spanish Law
por: Senna, Daniel Lordêllo
Publicado em: (2022)

Competition policy evaluation through damage estimation in fuel retail cartel
por: Cuiabano, Simone Maciel
Publicado em: (2020)

The presence of incumbents electoral competition and reelection in Brazil (1990-2014)
por: Silva Junior, José Alexandre da, et al.
Publicado em: (2021)

Implicações da teoria dos capítulos das decisões judiciais sobre o sistema recursal brasileiro = Effects of the "theory of judgement sections" on the Brazilian appeal system
por: Cruz, Everton Lima da
Publicado em: (2017)

Price competition meets discount competition: how bad regulatory design can affect the generics public policy and reduce patient surplus
por: Taufick, Roberto
Publicado em: (2025)

A proposta de Ronald Dworkin para uma interpretação construtiva do direito = Ronald Dworkin's proposal for a constructive interpretation of law
por: Pedron, Flávio Quinaud
Publicado em: (2017)

Brazilian literature on International Law during the empire regime. Or the diffusion of International Law in the peripheries through appropriation and adaptation = Literatura brasileira sobre Direito Internacional durante o Império. Ou a difusão do Direito Internacional nas periferias através da apropriação e adaptação
por: Silva Júnior, Airton Ribeiro da
Publicado em: (2019)

Direito e implementação de políticas públicas: caminhos para uma agenda de pesquisa = Law and implementation of public policies: paths for a research agenda
por: Fontes, Mariana Levy Piza
Publicado em: (2023)

Tutela judicial das vulnerabilidades femininas: o papel do Poder Judiciário brasileiro na efetivação do constitucionalismo feminista = Judicial protection of female vulnerabilities: the role of the Brazilian Judiciary in the effectiveness of feminist constitutionalism
por: Cambi, Eduardo, et al.
Publicado em: (2023)

Mídia e política : a construção da agenda nas propostas de redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados
por: Campos, Marcelo da Silveira
Publicado em: (2017)

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