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stj
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1835212024-05-28 Cláusulas gerais antiabuso: a interpretação não compatível com a atribuição do poder por meio de regras = General Anti-Avoidance Rules (GAAR): interpretation not compatible with legal system provided by rules Bellegarde, Marina Tanganelli 2024-01-23T15:49:43Z 2024-01-23T15:49:43Z 2023 Artigo de revista Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 55, p. 225-245, set./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/183521 pt-BR Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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STJ
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STJ
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Português
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Artigo de revista
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Bellegarde, Marina Tanganelli
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Bellegarde, Marina Tanganelli
Cláusulas gerais antiabuso: a interpretação não compatível com a atribuição do poder por meio de regras = General Anti-Avoidance Rules (GAAR): interpretation not compatible with legal system provided by rules
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Cláusulas gerais antiabuso: a interpretação não compatível com a atribuição do poder por meio de regras = General Anti-Avoidance Rules (GAAR): interpretation not compatible with legal system provided by rules
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Instituto Brasileiro de Direito Tributário
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2024
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