Limites à flexibilização na convenção coletiva e nos acordos coletivos no ordenamento jurídico brasileiro
por: Vidigal, Márcio Flávio Salem
Publicado em: (2014)
Convenções e acordos coletivos : conteúdo, alterações in mellius e in pejus e teorias do conglobamento e da acumulação : a proposta de prevalência do negociado sobre o legislado
Analisa a Convenção coletiva de trabalho e Acordo coletivo de trabalho como instrumentos jurídicios resultantes da negociação coletiva de trabalho desenvolvida com êxito. Verifica as possibilidades de neles serem previstas alterações das condições de trabalho sob diversos aspectos: em face do pactua...
| Autor principal: | Oliva, José Roberto Dantas |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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