Algumas considerações a respeito do regime jurídico dos contratos bancários no ordenamento jurídico pátrio
por: Silva, Júlio César Ballerini
Publicado em: (2012)
Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de Direito Público e Privado
Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda púb...
| Autor principal: | Silva, Júlio César Ballerini |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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