Aspectos da tutela do direito à saúde no ordenamento jurídico pátrio: ponderações sobre relações de Direito Público e Privado

Discorre sobre o direito à saúde no ordenamento jurídico brasileiro e comenta os temas da intervenção de terceiros dos entes públicos e da responsabilidade solidária na prestação de serviços de saúde. Estuda a questão da antecipação de tutela e concessão de tutelas de urgência em face da fazenda púb...

Autor principal:	Silva, Júlio César Ballerini
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2008
Assuntos:	Direito a saúde, aspectos econômicos, responsabilidade, Brasil Saúde pública, Brasil Tutela, Brasil Ordenamento jurídico, assistência médica, Brasil
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