Doze problemas e onze soluções quanto à chamada “estabilização da tutela antecipada”
por: Sica, Heitor Vitor Mendonça
Publicado em: (2015)
As tutelas de urgência como garantia da jurisdição e de inclusão social : tutela cautelar, antecipatória e mandamental
Propõem um estudo comparativo das tutelas de urgência ou preventivas, demonstrando que, se bem empregadas, podem garantir a própria função jurisdicional do Estado. Após a diferenciação científica entre a tutela definitiva e a tutela provisória, faz-se a distinção das espécies de tutela provisória, t...
| Autor principal: | Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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