Princípio da anualidade ou da prévia autorização orçamentária versus princípio da anterioridade do exercício
Comenta sobre os princípios gerais de direito tributário - da anualidade e da anterioridade do exercício - os quais formam os denominados princípios da não surpresa, que se caracterizam por evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com a repentina instituição de tributos.
| Autor principal: | Santos Júnior, Francisco Alves dos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-185192024-09-24 Princípio da anualidade ou da prévia autorização orçamentária versus princípio da anterioridade do exercício Santos Júnior, Francisco Alves dos Princípio da anualidade, origens Princípio da anualidade, aspectos constitucionais, Brasil Princípio da anterioridade, Brasil Direito tributário, Brasil Emenda constitucional, Brasil Emenda à constituição Direito fiscal Comenta sobre os princípios gerais de direito tributário - da anualidade e da anterioridade do exercício - os quais formam os denominados princípios da não surpresa, que se caracterizam por evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com a repentina instituição de tributos. 2008-10-23T17:58:23Z 2008-11-20T20:54:21Z 2008-10-23T17:58:23Z 2008-11-20T20:54:21Z 2005-09 Artigo SANTOS JÚNIOR, Francisco Alves dos. Princípio da anualidade ou da prévia autorização orçamentária versus princípio da anterioridade do exercício. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 169-185, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 30 set. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18519 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Comenta sobre os princípios gerais de direito tributário - da anualidade e da anterioridade do exercício - os quais formam os denominados princípios da não surpresa, que se caracterizam por evitar que os contribuintes sejam surpreendidos com a repentina instituição de tributos. |
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