O direito fundamental à tutela jurisdicional alimentar
Analisa alguns aspectos inerentes à garantia constitucional da tutela especifica do dever de sustento.
| Autor principal: | Oliveira, Flávio Luís de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-186062024-09-24 O direito fundamental à tutela jurisdicional alimentar Oliveira, Flávio Luís de Alimentos (direito de família), Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Prisão civil, Brasil Ação de alimentos, Brasil Devedor, Brasil Brasil. [Lei de alimentos (1968)] Brasil. [Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968] Gêneros alimentícios Produto alimentício Devedores e credores Analisa alguns aspectos inerentes à garantia constitucional da tutela especifica do dever de sustento. 2008-10-03T22:42:37Z 2008-11-20T20:58:10Z 2008-10-03T22:42:37Z 2008-11-20T20:58:10Z 2005 Artigo OLIVEIRA, Flávio Luís de. O direito fundamental à tutela jurisdicional alimentar. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 44, p. 345-368, set./dez. 2005. Disponível em: <http://www.ite.edu.br/ripe/ripe_arquivos/ripe44.pdf>. Acesso em: 2 out. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18606 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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Alimentos (direito de família), Brasil Tutela jurisdicional, Brasil Prisão civil, Brasil Ação de alimentos, Brasil Devedor, Brasil Brasil. [Lei de alimentos (1968)] Brasil. [Lei n. 5.478, de 25 de julho de 1968] Gêneros alimentícios Produto alimentício Devedores e credores |
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