Execução dos alimentos e as reformas do CPC
por: Dias, Maria Berenice
Publicado em: (2013)
O direito fundamental à tutela jurisdicional alimentar
Analisa alguns aspectos inerentes à garantia constitucional da tutela especifica do dever de sustento.
Na minha lista:
Autor principal: | Oliveira, Flávio Luís de |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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