Algumas questões sobre alimentos provisionais, provisórios e definitivos: diferenças e semelhanças. Possibilidade de fixação após exame em ação investigatória de paternidade. Cabimento para filhos incestuosos. Possibilidade de repetição. A prisão do devedor de ofício. Perguntas e respostas
por: Araújo, Francisco Fernandes de
Publicado em: (2009)
O direito fundamental à tutela jurisdicional alimentar
Analisa alguns aspectos inerentes à garantia constitucional da tutela especifica do dever de sustento.
| Autor principal: | Oliveira, Flávio Luís de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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