Direitos fundamentais : aspectos relevantes
Trata das características, dimensões, eficácia e funções dos direitos fundamentais. Classificação. Comenta sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 e analisa os parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 5º.
| Autor principal: | Holanda Júnior, Carlos Eduardo de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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