A penhora de percentual da verba salarial: uma abordagem à luz da jurisprudência e do ordenamento jurídico em vigor: Artigo 649 do CPC
por: Bezerra Junior, Luis Martius Holanda
Publicado em: (2016)
Direitos fundamentais : aspectos relevantes
Trata das características, dimensões, eficácia e funções dos direitos fundamentais. Classificação. Comenta sobre os direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 e analisa os parágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 5º.
Na minha lista:
Autor principal: | Holanda Júnior, Carlos Eduardo de Oliveira |
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Tipo de documento: | Artigo de revista |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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