Das bases constitucionais do Direito Penal
por: Silva, Ivan Luiz da
Publicado em: (2023)
Significado político-constitucional do direito penal
Compreende o conceito, a interpretação e aplicação do direito penal. Relata que além do caráter técnico-dogmático, o direito penal tem um caráter político, o que condiciona o objeto e o método do direito penal, fazendo com que os mesmos tenham uma relação substancial com os princípios constitucionai...
| Autor principal: | Brandão, Cláudio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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