O executor da sentença nas obrigações de fazer contra a administração pública

A partir da Jurisdição coletiva brasileira, este trabalho elabora uma pesquisa estatística de campo para verificar a eficácia destes remédios constitucionais, traçando um diagnóstico, se possível, dos obstáculos à utilização massificada destes instrumentos. Starting from Brazilian Class Actions, thi...

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Autor principal: Velten, Paulo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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Resumo: A partir da Jurisdição coletiva brasileira, este trabalho elabora uma pesquisa estatística de campo para verificar a eficácia destes remédios constitucionais, traçando um diagnóstico, se possível, dos obstáculos à utilização massificada destes instrumentos. Starting from Brazilian Class Actions, this work prepares a statistical field research to verify the efficiency of such constitutional remedies, tracing a diagnosis, if possible, of the obstacles to the massive use of such instruments