A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts
| Principais autores: | Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos, Ferreira, Eduardo Dias de Souza |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP)
2024
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1867982024-05-28 A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos Ferreira, Eduardo Dias de Souza Menor infrator Oitiva Ministério Público, atuação Medida socioeducativa Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Artigo n. 400] Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Medida socioeducacional Inquirição Oitiva de testemunha Adolescente infrator Delinquente juvenil Medida socioeducacional STF Brasil. Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941 2024-04-04T17:29:28Z 2024-04-04T17:29:28Z 2023 Artigo de revista Revista Acadêmica Escola Superior do Ministério Público do Ceará, Fortaleza, v. 15, n. 2, p. 163-184, jul./dez. 2023. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/186798 pt-BR Escola Superior do Ministério Público do Ceará (ESMP) |
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Menor infrator Oitiva Ministério Público, atuação Medida socioeducativa Brasil. [Código de Processo Penal (1941). Artigo n. 400] Brasil. Supremo Tribunal Federal, jurisprudência Direito judiciário penal Direito penal adjetivo Direito processual penal Justiça criminal Justiça penal Processo criminal Medida socioeducacional Inquirição Oitiva de testemunha Adolescente infrator Delinquente juvenil Medida socioeducacional STF Brasil. Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941 Trennepohl, Anna Karina Omena Vasconcellos Ferreira, Eduardo Dias de Souza A atuação do Ministério Público na discussão sobre o momento da oitiva de adolescente infrator em juízo e o atual entendimento dos tribunais superiores = The performance of the Public Prosecution office in the discussion on the moment of an adolescent offender’s hearing in court and the current understanding of the higher courts |
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