O princípio da boa-fé objetiva no direito tributário
Compreende estudo comparado sobre o princípio da boa-fé no direito tributário brasileiro e em Portugal, Itália, Espanha, Bélgica, Suíça, França e Alemanha. Propõe que o referido princípio tem incidência na relação jurídica tributária gerando direitos e obrigações tanto para o fisco como para o contr...
| Autor principal: | Wedy, Gabriel de J. Tedesco |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187022024-09-24 O princípio da boa-fé objetiva no direito tributário Wedy, Gabriel de J. Tedesco Boa-fé, direito tributário, Brasil Boa-fé, direito comparado Princípio do contraditório, Brasil Compreende estudo comparado sobre o princípio da boa-fé no direito tributário brasileiro e em Portugal, Itália, Espanha, Bélgica, Suíça, França e Alemanha. Propõe que o referido princípio tem incidência na relação jurídica tributária gerando direitos e obrigações tanto para o fisco como para o contribuinte. 2008-09-08T14:42:04Z 2008-11-20T21:02:16Z 2008-09-08T14:42:04Z 2008-11-20T21:02:16Z 2007 Artigo WEDY, José Antonio. O princípio da boa-fé objetiva no direito tributário. Revista AJUFERGS, Porto Alegre, n. 3, p. 251-287, 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18702>. Acesso em: 5 set. 2008. WEDY, Gabriel de J. Tedesco. O princípio da boa-fé objetiva no direito tributário. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 9, n. 43, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18702>. Acesso em: 1 jul. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18702 pt_BR Revista AJUFERGS |
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Compreende estudo comparado sobre o princípio da boa-fé no direito tributário brasileiro e em Portugal, Itália, Espanha, Bélgica, Suíça, França e Alemanha. Propõe que o referido princípio tem incidência na relação jurídica tributária gerando direitos e obrigações tanto para o fisco como para o contribuinte. |
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Wedy, Gabriel de J. Tedesco |
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