Community participation in the analysis of the environmental impact assessment as a democratic mechanism to insure social-environmental rights = Participação comunitária na análise de impacto ambiental como mecanismo democrático de garantia dos direitos socioambientais
por: Thomé, Romeu, et al.
Publicado em: (2018)
O meio ambiente na ordem constitucional brasileira
A Constituição, além de organizar o exercício do poder político e estabelecer fins públicos a serem alcançados, cuida também de definir os direitos fundamentais do povo, podendo se coordenar em três categorias: o político, o individual e o social. Através da participação dos Poderes Executivo, Legis...
| Autor principal: | Alves, Leandro Causin |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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