O meio ambiente na Constituição Federal

Discorre sobre o avanço nas taxas de poluição e as conseqüências danosas que elas produziram e produzem na população e na natureza. Propõe ao Estado uma postura de controle nas atividades, especialmente as que se apresentam com características poluidoras. Comenta a preocupação do Constituinte de 198...

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Autor principal: Delgado, José Augusto
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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