Reflexões sobre Direito Ambiental e competência municipal
por: Delgado, José Augusto
Publicado em: (2006)
O meio ambiente na Constituição Federal
Discorre sobre o avanço nas taxas de poluição e as conseqüências danosas que elas produziram e produzem na população e na natureza. Propõe ao Estado uma postura de controle nas atividades, especialmente as que se apresentam com características poluidoras. Comenta a preocupação do Constituinte de 198...
| Autor principal: | Delgado, José Augusto |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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