A Lei de Improbidade Administrativa como fator de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas
Observa que a lei improbidade administrativa é um importante instrumento no controle da moralidade administrativa. Em decorrência de sua aplicação, ressalta alguns aspectos marcantes de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas como a identidade entre os sujeitos passivos da fisc...
| Autor principal: | Silva, Elóia Rosa da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Observa que a lei improbidade administrativa é um importante instrumento no controle da moralidade administrativa. Em decorrência de sua aplicação, ressalta alguns aspectos marcantes de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas como a identidade entre os sujeitos passivos da fiscalização do Tribunal de Contas e do dever de probidade, bem como a íntima relação entre o conteúdo e os fins do controle financeiro exercidos pelo Tribunal de Contas e o controle da moralidade administrativa exercido pelo Ministério Público, destacando-se a figura da representação como instrumento eficaz na parceria entre essas duas importantes instituições. |
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