A Lei de Improbidade Administrativa como fator de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas
Observa que a lei improbidade administrativa é um importante instrumento no controle da moralidade administrativa. Em decorrência de sua aplicação, ressalta alguns aspectos marcantes de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas como a identidade entre os sujeitos passivos da fisc...
| Autor principal: | Silva, Elóia Rosa da |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-187712024-09-24 A Lei de Improbidade Administrativa como fator de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas Silva, Elóia Rosa da Tribunal de contas, Brasil Ministério público, Brasil Probidade administrativa, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Controle externo, Brasil Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Observa que a lei improbidade administrativa é um importante instrumento no controle da moralidade administrativa. Em decorrência de sua aplicação, ressalta alguns aspectos marcantes de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas como a identidade entre os sujeitos passivos da fiscalização do Tribunal de Contas e do dever de probidade, bem como a íntima relação entre o conteúdo e os fins do controle financeiro exercidos pelo Tribunal de Contas e o controle da moralidade administrativa exercido pelo Ministério Público, destacando-se a figura da representação como instrumento eficaz na parceria entre essas duas importantes instituições. 2008-06-20T19:01:57Z 2008-11-20T21:05:12Z 2008-06-20T19:01:57Z 2008-11-20T21:05:12Z 2005-07 Artigo de revista SILVA, Elóia Rosa da. A lei de improbidade administrativa como fator de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas. Revista do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Florianópolis, ano 3, n. 4, p. 119-124, 2005. Disponível em: <http://www.tce.sc.gov.br/web/publicacoes/revistas>. Acesso em: 20 jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18771 Revista do Tribunal de Contas de Santa Catarina |
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Tribunal de contas, Brasil Ministério público, Brasil Probidade administrativa, Brasil Moralidade administrativa, Brasil Controle externo, Brasil Administração pública, ética Princípio da moralidade administrativa Silva, Elóia Rosa da A Lei de Improbidade Administrativa como fator de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas |
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Observa que a lei improbidade administrativa é um importante instrumento no controle da moralidade administrativa. Em decorrência de sua aplicação, ressalta alguns aspectos marcantes de aproximação entre o Ministério Público e o Tribunal de Contas como a identidade entre os sujeitos passivos da fiscalização do Tribunal de Contas e do dever de probidade, bem como a íntima relação entre o conteúdo e os fins do controle financeiro exercidos pelo Tribunal de Contas e o controle da moralidade administrativa exercido pelo Ministério Público, destacando-se a figura da representação como instrumento eficaz na parceria entre essas duas importantes instituições. |
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