Do crime de redução a condição análoga à de escravo, na redação da lei n. 10.803/2003

Disponível também na Revista de Direito do Trabalho: RDT, v. 30, n. 114, p. 81-93, abr./jun. 2004.

Autor principal:	Feliciano, Guilherme Guimarães
Tipo de documento:	Artigo de revista
Idioma:	Português
Publicado em:	2008
Assuntos:	Organização Internacional do Trabalho (OIT) Despedida arbitrária Normas internacionais do trabalho, aplicação Relação de emprego, proteção Indenização trabalhista Reintegração no emprego Indenização (direito do trabalho) Norma internacional do trabalho Patrão e empregado Relação empregador empregado Despedida injusta Despedida sem justa causa
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