Anistia constitucional, em face da coisa julgada, e seu reflexo na extinção do contrato de trabalho : breves considerações

Trata da aplicação constitucional da anistia e sua relação com contratos de trabalho.

Autor principal: França, Milton de Moura
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Anistia, aspectos políticos, Brasil
Contrato de trabalho, Brasil
Contrato cogente
Contrato (direito do trabalho)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-188142024-09-24 Anistia constitucional, em face da coisa julgada, e seu reflexo na extinção do contrato de trabalho : breves considerações França, Milton de Moura Anistia, aspectos políticos, Brasil Contrato de trabalho, Brasil Contrato cogente Contrato (direito do trabalho) Trata da aplicação constitucional da anistia e sua relação com contratos de trabalho. 2008-11-20T19:34:32Z 2008-11-20T21:07:04Z 2008-11-20T19:34:32Z 2008-11-20T21:07:04Z 1991 Artigo FRANÇA, Milton de Moura. Anistia constitucional, em face da coisa julgada, e seu reflexo na extinção do contrato de trabalho: breves considerações. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 1, p. 77-78, 1991. Disponível em:<http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev1Art11.pdf>. Acesso em: 19 nov. 2008 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18814 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
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