Aposentadoria espontânea : extinção do contrato de trabalho, Lei 8213/91, Art.49, inciso I, letra b, permanência do trabalhador no emprego
por: Alves, Francisco Luís
Publicado em: (2009)
Anistia constitucional, em face da coisa julgada, e seu reflexo na extinção do contrato de trabalho : breves considerações
Trata da aplicação constitucional da anistia e sua relação com contratos de trabalho.
| Autor principal: | França, Milton de Moura |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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