A vedação da prova ilícita : elemento ético normativo constitucional de solução de conflitos de direitos fundamentais
O concreto e efetivo exercício da justiça, a partir da perspectiva garantística do processo justo, compatível com o Estado Democrático de Direito, deve reproduzir e reconstruir as circunstâncias fáticas motivadoras do litígio da maneira mais próxima possível da realidade. A verdade não deve ser cons...
Autor principal: | Tatagiba, Giuliano Cesar da Silva |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2008
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Assuntos: | |
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Resumo: |
O concreto e efetivo exercício da justiça, a partir da perspectiva
garantística do processo justo, compatível com o Estado Democrático de Direito,
deve reproduzir e reconstruir as circunstâncias fáticas motivadoras do litígio da
maneira mais próxima possível da realidade. A verdade não deve ser considerada
uma utopia, pois, ressuscitada no processo, tem relevância humanitária e política e
deve ser produto do mais qualificado método de investigação em qualquer área do
saber humano, não diferindo substancialmente do método adotado nas ciências
experimentais. Assim é que a prova se constitui no mecanismo hábil no processo
capaz de reconstruir a realidade fática e direcionar a decisão mais justa para a
eficácia concreta dos direitos fundamentais. Diante da elevação constitucional do
direito à prova, fatalmente colidindo com outros direitos fundamentais, constata-se
que a vedação da prova obtida por meios ilícitos no processo é o elemento ético
normativo de solução deste conflito no contexto humanístico da sociedade
contemporânea. |
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