Da aplicação da litigância de má-fé e da observância do efeito devolutivo do recurso ordinário face ao fenômeno da demora na prestação jurisdicional

Trata do princípio da litigância de má-fé como estabelecido no Código de Processo Civil e também da observância do efeito devolutivo dos recursos. Ao mesmo tempo, tenta-se traçar a relação desses aspectos com o retardamento da prestação jurisdicional.

Autor principal: Lima, Arnóbio Teixeira de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-191662024-09-24 Da aplicação da litigância de má-fé e da observância do efeito devolutivo do recurso ordinário face ao fenômeno da demora na prestação jurisdicional Lima, Arnóbio Teixeira de Recurso ordinário, Brasil Processo trabalhista, Brasil Efeito devolutivo, Brasil Recurso (processo trabalhista), Brasil Litigante de má-fé, Brasil Trata do princípio da litigância de má-fé como estabelecido no Código de Processo Civil e também da observância do efeito devolutivo dos recursos. Ao mesmo tempo, tenta-se traçar a relação desses aspectos com o retardamento da prestação jurisdicional. 2008-12-17T13:43:54Z 2008-12-17T13:43:54Z 2001 Artigo LIMA, Arnóbio Teixeira de. Da aplicação da litigância de má-fé e da observância do efeito devolutivo do recurso ordinário, face ao fenômeno da demora na prestação jurisdicional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 9, n. 1 p. 55-66, 2001. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista09_trt13.pdf>. Acesso em: 15 dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19166 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
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