O juízo de admissibilidade de recurso extraordinário e a aplicação de multa por litigância de má-fé
por: Santos, Alberto Senna
Publicado em: (2009)
Da aplicação da litigância de má-fé e da observância do efeito devolutivo do recurso ordinário face ao fenômeno da demora na prestação jurisdicional
Trata do princípio da litigância de má-fé como estabelecido no Código de Processo Civil e também da observância do efeito devolutivo dos recursos. Ao mesmo tempo, tenta-se traçar a relação desses aspectos com o retardamento da prestação jurisdicional.
| Autor principal: | Lima, Arnóbio Teixeira de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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