A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do município de Pelotas/RS = Subsidiarity as a principle that enhances the establishment of social rights in the brazilian federal state: the case of the municipality of Pelotas/RS

DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.64355

Autor principal: Massaú, Guilherme Camargo
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2024
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-1930052024-09-24 A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do município de Pelotas/RS = Subsidiarity as a principle that enhances the establishment of social rights in the brazilian federal state: the case of the municipality of Pelotas/RS Massaú, Guilherme Camargo DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.64355 2024-08-21T13:44:38Z 2024-08-21T13:44:38Z 2021 Artigo de revista Revista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 21, 2021. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/193005 pt-BR Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
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