O princípio da subsidiariedade na União Europeia = The subsidiarity principle in the European Union
por: Rex, Roger Valério de Vargas
Publicado em: (2013)
A subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do município de Pelotas/RS = Subsidiarity as a principle that enhances the establishment of social rights in the brazilian federal state: the case of the municipality of Pelotas/RS
DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.64355
| Autor principal: | Massaú, Guilherme Camargo |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário
2024
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