O princípio da subsidiariedade indicado na lei regulamentadora da argüição de descumprimento de preceito fundamental
"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em parceria com a Universidade de Brasília - UnB, como requisito para a obtenção do título de Especialista. Orientador...
Autor principal: | Silva, Emília Maria Rodrigues da |
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Tipo de documento: | Artigo |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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