Imposto predial e territorial urbano e legitimidade passiva do locador ou do locatário?
Trata do imposto territorial urbano, analisando a legislação correlata para concluir sobre quem recai o ônus de pagamento: locador ou locatário.
| Autor principal: | Araújo, Luciano |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-193892024-09-24 Imposto predial e territorial urbano e legitimidade passiva do locador ou do locatário? Araújo, Luciano Imposto predial e territorial urbano (IPTU) Imóvel, responsabilidade tributária, Brasil Legitimidade passiva, impostos, pagamento, Brasil Imóvel (direito civil) Propriedade imobiliária Trata do imposto territorial urbano, analisando a legislação correlata para concluir sobre quem recai o ônus de pagamento: locador ou locatário. 2009-01-15T15:22:16Z 2009-01-15T15:22:16Z 2000 Artigo ARAÚJO, Luciano. Imposto predial e territorial urbano e legitimidade passiva do locador ou do locatário?. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 8, n. 1 p. 141-145, 2000. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista08_trt13.pdf >. Acesso em: 19 dez. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19389 pt_BR Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região |
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