Da prescrição em face da atual visão constitucional
Trata da prescrição do ponto de vista constitucional, analisando também o tema do ponto de vista da interpretação das normas constitucionais.
| Principais autores: | Nóbrega, Ana Clara de Jesus Maroja, Amaral, Arnaldo José Duarte |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Trata da prescrição do ponto de vista constitucional, analisando também o tema do ponto de vista da interpretação das normas constitucionais. |
|---|