Custas judiciarias na republica : contendo os regimentos de custas do Districto Federal, do Territorio do Acre, da Justiça Federal, dos Estados do Rio, São Paulo e Minas, devida e profusamente annotados e interpretados, com os decretos da taxa judiciaria dessas justiças, todas as leis, regulamentos, avisos, circulares, etc., sobre custas e taxas judiciarias, grande copia de decisões dos nossos tribunaes, sentenças, doutrinas dos praxistas e um completo 'formulario para as acções executivas' dos empregados do foro para cobrança das custas.
por: Bastos, José Tavares.
Publicado em: (2017)
Da dispensa das custas processuais
Trata da possível dispensa de pagamento de custas processuais pelo sucumbente.
| Autor principal: | Raposo, Adriana Sette da Rocha |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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