Apontamentos iniciais sobre os efeitos da súmula vinculante

Trata dos efeitos da súmula vinculante no panorama jurídico nacional, abordando sua história, doutrina e objetivo.

Autor principal: Benz, Paulo André
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Súmula vinculante, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Norma jurídica, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-197752024-09-24 Apontamentos iniciais sobre os efeitos da súmula vinculante Benz, Paulo André Súmula vinculante, Brasil Efeito vinculante, Brasil Norma jurídica, Brasil Trata dos efeitos da súmula vinculante no panorama jurídico nacional, abordando sua história, doutrina e objetivo. 2009-02-16T16:52:01Z 2009-02-16T16:52:01Z 2001-03 Artigo BENZ, Paulo André. Apontamentos iniciais sobre os efeitos da súmula vinculante. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 331-339, dez./mar. 2000/2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19775 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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