Obrigação alimentar e possibilidade de restituição dos alimentos pagos indevidamente
Trata das obrigações alimentares, fazendo uma análise da extensão do significado desse conceito no mundo jurídico e discutindo a possibilidade de restituição de pagamentos efetuados com esse fim.
| Autor principal: | Cerqueira, Marcelo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-199892024-09-24 Obrigação alimentar e possibilidade de restituição dos alimentos pagos indevidamente Cerqueira, Marcelo Pensão alimentícia, Brasil Alimentos (direito de família), Brasil Separação judicial, Brasil Gêneros alimentícios Produto alimentício Separação conjugal Obrigação alimentar Pensão alimentar Trata das obrigações alimentares, fazendo uma análise da extensão do significado desse conceito no mundo jurídico e discutindo a possibilidade de restituição de pagamentos efetuados com esse fim. 2009-03-03T17:19:50Z 2009-03-03T17:19:50Z 2000 Artigo CERQUEIRA, Marcelo. Obrigação alimentar e possibilidade de restituição dos alimentos pagos indevidamente. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 27, p. 181-200, dez./mar. 1999/2000. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19989 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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