Comentários: O direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade

Trata do direito à integridade física, psíquica e moral da pessoa humana que cumpre pena privativa de liberdade legalmente estabelecida pelo Estado.

Autor principal:	Faria, Antonio Celso Campos de Oliveira
Tipo de documento:	Artigo
Idioma:	Português
Publicado em:	2009
Assuntos:	Pena privativa de liberdade, Brasil Execução (processo penal), Brasil Sistema penitenciário, Brasil População carcerária, Brasil Direitos humanos, Brasil Reabilitação criminal, Brasil Direitos e garantias individuais, Brasil Responsabilidade civil do Estado, Brasil Execução penal Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Garantias constitucionais Garantias fundamentais Direitos civis Direitos do homem Direitos humanos (direito constitucional) Sistema carcerário
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