A reforma do sistema de penas : a lei n. 6.416, de 24 de maio de 1977 : circunstâncias e fatores que influíram para a sua gênese e na sua elaboração : outras considerações
por: Miotto, Armida Bergamini
Publicado em: (2010)
O direito à integridade física, psíquica e moral e a pena privativa de liberdade
Trata do direito à integridade física, psíquica e moral da pessoa humana que cumpre pena privativa de liberdade legalmente estabelecida pelo Estado.
| Autor principal: | Faria, Antonio Celso Campos de Oliveira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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