Aspectos do provimento antecipatório

Aponta os requisitos da antecipação de tutela, destancando seu caráter satisfatório e a discricionaridade do juiz na apreciação do pedido, além de sua provisoriedade.

Autor principal: Franco, José Alexandre
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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Resumo: Aponta os requisitos da antecipação de tutela, destancando seu caráter satisfatório e a discricionaridade do juiz na apreciação do pedido, além de sua provisoriedade.