Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais
Trata da legislação tributária em face dos princípios constitucionais, através de uma análise da legislação vigente confrontada com a Constituição Federal brasileira.
| Autor principal: | França Neto, Alfredo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-203902024-09-24 Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais França Neto, Alfredo Direito tributário, Brasil Brasil. [Constituição (1988)] Princípio da anterioridade, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Princípio da anualidade, Brasil Direito fiscal Trata da legislação tributária em face dos princípios constitucionais, através de uma análise da legislação vigente confrontada com a Constituição Federal brasileira. 2009-03-27T17:44:03Z 2009-03-27T17:44:03Z 1996-11 Artigo FRANÇA NETO, Alfredo. Vigência e aplicação das leis tributárias em face dos princípios constitucionais. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 15, p. 203-213, ago./nov. 1996. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20390 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos |
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