O estado-de-direito e a função jurisdicional
Trata do conceito de Estado de Direito e sua relação com a função jurisdicional, através de uma avaliação com base em pontos de vista de autores da filosofia do direito.
Autor principal: | Alvim Netto, José Manoel Arruda |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2009
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Assuntos: | |
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Resumo: |
Trata do conceito de Estado de Direito e sua relação com a função jurisdicional, através de uma avaliação com base em pontos de vista de autores da filosofia do direito. |
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