O estado-de-direito e a função jurisdicional

Trata do conceito de Estado de Direito e sua relação com a função jurisdicional, através de uma avaliação com base em pontos de vista de autores da filosofia do direito.

Autor principal: Alvim Netto, José Manoel Arruda
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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Resumo: Trata do conceito de Estado de Direito e sua relação com a função jurisdicional, através de uma avaliação com base em pontos de vista de autores da filosofia do direito.