O estado-de-direito e a função jurisdicional

Trata do conceito de Estado de Direito e sua relação com a função jurisdicional, através de uma avaliação com base em pontos de vista de autores da filosofia do direito.

Autor principal: Alvim Netto, José Manoel Arruda
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-206472024-09-24 O estado-de-direito e a função jurisdicional Alvim Netto, José Manoel Arruda Estado de direito Filosofia do direito Função jurisdicional Direito, filosofia Atividade jurisdicional Trata do conceito de Estado de Direito e sua relação com a função jurisdicional, através de uma avaliação com base em pontos de vista de autores da filosofia do direito. 2009-04-17T16:41:16Z 2009-04-17T16:41:16Z 1966-06 Artigo ALVIM NETTO, José Manoel Arruda. O estado-de-direito e a função jurisdicional. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 1, p. 199-243, jan./jul. 1966. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20647 pt_BR Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos
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