Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente
Texto ampliado e atualizado de palestra proferida na XVI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, Fortaleza, 01-05/09/1996.
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-207112024-05-28 Reflexões sobre a hipertrofia do direito de propriedade na tutela da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Direito de propriedade Proteção ambiental Função social Desapropriação Conservação da natureza Reserva florestal legal Conservação ambiental Conservação do meio ambiente Preservação da natureza Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Propriedade (direito civil) Texto ampliado e atualizado de palestra proferida na XVI Conferência Nacional dos Advogados, promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Federal, Fortaleza, 01-05/09/1996. Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Aborda a crise ambiental, a especulação imobiliária e o descaso com o interesse público, discute questões levantadas pelo conflito potencial entre direito de propriedade e meio ambiente. Ressalta que a proteção do meio ambiente, no plano formal da Constituição, não está em conflito com o direito de propriedade, ao contrário, é parte da mesma relação sociedade-indivíduo. Discorre sobre a evolução do direito de propriedade e seu reconhecimento constitucional. Trata dos limites do direito de propriedade e declara que sua função social está na base da proteção do meio ambiente. Discorre sobre a desapropriação indireta, áreas de preservação permanente e reserva legal. Descreve o cenário brasileiro, a partir de 1988, com a proteção do meio ambiente afirmando-se através de regras constitucionais de sobrepropriedade, oponíveis contra os particulares, mas também contra o próprio Estado, em favor de todos. 2009-04-20T14:18:20Z 2009-04-20T14:18:20Z 1996 Artigo de revista Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 1, n. 4, p. 41-60, out./ dez. 1996. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 93, n. 340, p. 45-62, out./dez. 1997. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20711 pt_BR Open access Revista dos Tribunais Forense |
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