O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade Administrativa

Trata das medidas cautelares presentes na legislação brasileira que tratam da indisponibilidade de bens patrimoniais em casos de reparação do patrimônio público, analisando a legislação correspondente.

Autor principal: Rolim, Luciano
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Improbidade administrativa, legislação
Medida cautelar
Processo cautelar
Obter o texto integral:

id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-20716
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-207162024-09-24 O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade Administrativa Rolim, Luciano Improbidade administrativa, legislação Medida cautelar Processo cautelar Trata das medidas cautelares presentes na legislação brasileira que tratam da indisponibilidade de bens patrimoniais em casos de reparação do patrimônio público, analisando a legislação correspondente. 2009-04-20T15:01:52Z 2009-04-20T15:01:52Z 2009-04-20T15:01:52Z 2009-04-20T15:01:52Z 2007 Artigo de revista Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 46-54, v. 19, n. 5, maio 2007. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 73, mar. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20716 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20716 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Improbidade administrativa, legislação
Medida cautelar
Processo cautelar
spellingShingle Improbidade administrativa, legislação
Medida cautelar
Processo cautelar
Rolim, Luciano
O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade Administrativa
description Trata das medidas cautelares presentes na legislação brasileira que tratam da indisponibilidade de bens patrimoniais em casos de reparação do patrimônio público, analisando a legislação correspondente.
format Artigo de revista
author Rolim, Luciano
title O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade Administrativa
title_short O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade Administrativa
title_full O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade Administrativa
title_fullStr O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade Administrativa
title_full_unstemmed O periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da Lei de Improbidade Administrativa
title_sort o periculum in mora nas medidas cautelares patrimoniais da lei de improbidade administrativa
publishDate 2009
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20716
http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20716
_version_ 1811125270921347072
score 12,587216

Documentos relacionados