A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
"O propósito deste trabalho é examinar a possibilidade de manifestação dessa tendência [flexibilização dos efeitos no tempo] jurisprudencial no campo tributário."
| Autor principal: | Pimenta, Paulo Roberto Lyrio |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-207712024-09-24 A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Pimenta, Paulo Roberto Lyrio Matéria tributária, jurisprudência, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Jurisdição constitucional, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Recurso de inconstitucionalidade "O propósito deste trabalho é examinar a possibilidade de manifestação dessa tendência [flexibilização dos efeitos no tempo] jurisprudencial no campo tributário." 2009-04-23T21:55:23Z 2009-04-23T21:55:23Z 2007-01 Artigo PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. A atribuição de efeitos prospectivos à decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária em face da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, p. 63-68, v.19, n. 1, jan. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20771 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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