O Código Tributário Nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário
Traça considerações acerca da legislação reguladora do Sistema Tributário Nacional anterior à vigência do Código Tributário Nacional. Mostra a importância da criação do CTN para estabilização do direito tributário, relatando decisões judiciais que enfatizam sua utilidade no sistema jurídico....
| Autor principal: | Santos, Francisco Cláudio de Almeida |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Senado Federal
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-209152024-05-28 O Código Tributário Nacional como elemento de estabilização do Direito Tributário Santos, Francisco Cláudio de Almeida Sistema tributário Legislação tributária, alteração Jurisprudência Brasil. [Código Tributário (1966)] Sistema tributário nacional Traça considerações acerca da legislação reguladora do Sistema Tributário Nacional anterior à vigência do Código Tributário Nacional. Mostra a importância da criação do CTN para estabilização do direito tributário, relatando decisões judiciais que enfatizam sua utilidade no sistema jurídico. 2009-04-28T21:29:30Z 2009-04-28T21:29:30Z 1991 1992 Artigo de revista Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 28, n. 112, p. 357-370, out./dez. 1991. Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, Brasília, v. 4, n. 1, p. 13-25, jan./jul. 1992 http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20915 pt_BR Informativo jurídico da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva Senado Federal Superior Tribunal de Justiça |
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Traça considerações acerca da legislação reguladora do Sistema Tributário Nacional anterior à vigência do Código Tributário Nacional. Mostra a importância da criação do CTN para estabilização do direito tributário, relatando decisões judiciais que enfatizam sua utilidade no sistema jurídico. |
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