Regime jurídico do domínio público
Trata de direito administrativo, investigando o conceito de regime jurídico do domínio público e elencando as características correspondentes desse conceito.
| Autor principal: | Moreira, João Batista Gomes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-209842024-09-24 Regime jurídico do domínio público Moreira, João Batista Gomes Domínio público, regime jurídico, Brasil Bens públicos, impenhorabilidade, Brasil Administração pública, Brasil Serviço de interesse público, Brasil Gestão pública Trata de direito administrativo, investigando o conceito de regime jurídico do domínio público e elencando as características correspondentes desse conceito. 2009-05-04T18:34:02Z 2009-05-04T18:34:02Z 2006-01 Artigo MOREIRA, João Batista Gomes. Regime jurídico do domínio público. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18, n. 1, p. 6-20, jan. 2006. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 28 abr. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20984 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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