O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal
Versa sobre a concessão de remissão de crédito tributário e os requisitos de eficácia. Destaca a questão da responsabilidade fiscal relacionada com a concessão e suas particularidades.
| Autor principal: | Velloso, Renato Belo Vianna |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-211462024-09-24 O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal Velloso, Renato Belo Vianna Crédito tributário, extinção, Brasil Crédito tributário, anistia, Brasil Anistia fiscal, Brasil Benefício fiscal, Brasil Débito fiscal, extinção, Brasil Débito fiscal, anistia, Brasil Responsabilidade fiscal, Brasil Incentivo fiscal, Brasil Crédito fiscal Anistia tributária Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Débito tributário Dívida fiscal Dívida tributária Crédito fiscal Versa sobre a concessão de remissão de crédito tributário e os requisitos de eficácia. Destaca a questão da responsabilidade fiscal relacionada com a concessão e suas particularidades. 2009-05-11T17:13:33Z 2009-05-11T17:13:33Z 2005-11 Artigo VELLOSO, Renato Belo Vianna . O instituto da remissão no direito tributário e a lei de responsabilidade fiscal. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 11, p. 7-14, nov. 2005. Disponível em: <http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21146 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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