Constitucionalidade superveniente da Lei n° 9.506/97
Examina a constitucionalidade das leis e indaga se uma norma criada em um ambiente constitucional que lhe fulmina a validade perde a qualidade de inconstitucional com o advento de posterior reforma do texto contrariado. Verifica se a alteração da Constituição faz desaparecer o vício que corrompe a...
| Principais autores: | Santos, Gilberto Batista dos, Miranda, Danilo Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Examina a constitucionalidade das leis e indaga se uma norma criada em um ambiente constitucional
que lhe fulmina a validade perde a qualidade de inconstitucional com o advento de posterior reforma do texto contrariado. Verifica se a alteração da Constituição faz desaparecer o vício que corrompe as normas contrárias ao texto modificado, tornando-as perfeitamente válidas. |
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