Constitucionalidade superveniente da Lei n° 9.506/97
Examina a constitucionalidade das leis e indaga se uma norma criada em um ambiente constitucional que lhe fulmina a validade perde a qualidade de inconstitucional com o advento de posterior reforma do texto contrariado. Verifica se a alteração da Constituição faz desaparecer o vício que corrompe a...
| Principais autores: | Santos, Gilberto Batista dos, Miranda, Danilo Ribeiro |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2009
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_8:oai:localhost:2011-212152024-09-24 Constitucionalidade superveniente da Lei n° 9.506/97 Santos, Gilberto Batista dos Miranda, Danilo Ribeiro Constitucionalidade das leis, Brasil Inconstitucionalidade das leis, Brasil Controle da constitucionalidade, Brasil Recurso de inconstitucionalidade Examina a constitucionalidade das leis e indaga se uma norma criada em um ambiente constitucional que lhe fulmina a validade perde a qualidade de inconstitucional com o advento de posterior reforma do texto contrariado. Verifica se a alteração da Constituição faz desaparecer o vício que corrompe as normas contrárias ao texto modificado, tornando-as perfeitamente válidas. 2009-05-12T21:05:12Z 2009-05-12T21:05:12Z 2005-07 Artigo SANTOS, Gilberto Batista dos; MIRANDA, Danilo Ribeiro. Constitucionalidade superveniente da Lei n° 9.506/97. Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 17, n. 7, p. 60-66, jul. 2005.Disponível em:<http://www.trf1.gov.br/>. Acesso em: 07 maio. 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21215 pt_BR Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região |
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Examina a constitucionalidade das leis e indaga se uma norma criada em um ambiente constitucional
que lhe fulmina a validade perde a qualidade de inconstitucional com o advento de posterior reforma do texto contrariado. Verifica se a alteração da Constituição faz desaparecer o vício que corrompe as normas contrárias ao texto modificado, tornando-as perfeitamente válidas. |
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